Termos de Uso
Informações da plataforma Idiova Academy. Para dúvidas, escreva para idiova.academy@gmail.com.
Última atualização:21 de outubro de 2026
1. Sobre a plataforma
A Idiova Academy é uma plataforma virtual de estudos de português, inglês, espanhol, japonês e mandarim, com exercícios, acompanhamento de progresso e certificados internos. Os certificados de conclusão são documentos da própria plataforma; não constituem diploma de graduação nem equivalência automática com certificações oficiais de proficiência.
2. Oferta de conteúdo
A escola contém 1.200 aulas publicadas, dos níveis A1 a C1. O acesso às aulas depende da matrícula ativa nos idiomas e das condições de progressão por módulo. Os áudios de pronúncia usam as vozes disponíveis no navegador ou sistema do estudante, podendo haver variações ou indisponibilidade. A Idiova Academy não apresenta as vozes do dispositivo como gravações profissionais homologadas. A quantidade de aulas disponíveis pode evoluir; a oferta publicada na página de planos informa o volume vigente.
3. Conta e acesso
Acesso às aulas depende de conta com e-mail confirmado e de matrícula/assinatura válida ou bolsa autorizada. Cada aluno é responsável por proteger seu acesso e informar dados corretos. A administração poderá restringir contas por segurança ou uso indevido, respeitada a legislação aplicável.
4. Assinaturas recorrentes
Há um plano mensal de R$ 39 e um plano anual de R$ 299, sujeitos às condições efetivamente apresentadas no checkout. As assinaturas são recorrentes e as cobranças são processadas pelo Mercado Pago. A habilitação de meios de pagamento pode variar conforme a conta e as regras do provedor. O acesso pago é liberado após a confirmação de cobrança válida.
5. Cancelamento e reembolso
Bolsas integrais: o estudante bolsista pode encerrar voluntariamente o próprio benefício, sem cobrança, em Minha assinatura. O encerramento da bolsa pode interromper imediatamente o acesso aos cursos se não existir outro direito de acesso válido. Histórico, notas e certificados são preservados. O benefício só poderá ser concedido novamente pela diretoria.
O assinante pode cancelar a renovação automática diretamente em Minha assinatura, usando a conta que realizou a contratação. A escola solicita o cancelamento da assinatura individual ao Mercado Pago e registra a confirmação. O período já pago continua acessível até a data de validade registrada, exceto em caso de estorno, contestação ou outras hipóteses legais aplicáveis. Cancelar a renovação não equivale a pedir reembolso. Para esclarecimentos ou dificuldades técnicas, escreva para idiova.academy@gmail.com. Pedidos de reembolso e direitos de arrependimento seguem a legislação brasileira aplicável.
O cancelamento da renovação pode ser solicitado a qualquer momento, inclusive nas 48 horas anteriores à próxima cobrança. A antecedência de 48 horas é uma recomendação preventiva, não prazo obrigatório nem requisito para cancelar. O Mercado Pago informa a próxima cobrança programada, que pode variar por calendário e processamento. Quando a cobrança já foi concluída antes do cancelamento, o cancelamento não a reembolsa automaticamente; continuam assegurados o arrependimento legal e os direitos relativos a cobranças indevidas, falhas do serviço e demais situações previstas em lei.
6. Qualidade e suporte
O material é destinado ao aprendizado progressivo. A pronúncia por síntese de voz é um recurso auxiliar e pode ser revisada. Problemas técnicos, conteúdos incorretos ou dúvidas podem ser relatados pelo e-mail de suporte.
7. Privacidade
O tratamento de dados do aluno é descrito na Política de Privacidade.
8. Arrependimento e atendimento eletrônico
A contratação ocorre à distância. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurada a possibilidade de desistência no prazo legal de sete dias, observadas as circunstâncias do contrato. O acesso inicial a aulas digitais não representa, por si só, renúncia automática ao direito. A solicitação pode ser registrada em Atendimento, arrependimento e reembolso ou pelo e-mail idiova.academy@gmail.com. O pedido será identificado por protocolo; a escola deverá analisar, comunicar o cancelamento aplicável ao intermediador de pagamentos e efetivar as providências de estorno cabíveis.
Importante: cancelar apenas a renovação impede cobranças futuras daquela assinatura; não significa, por si, solicitar estorno do valor já cobrado. Solicitações de defeito na prestação de serviço, cobrança incorreta ou outros direitos do consumidor podem ser realizadas mesmo após o período inicial de sete dias. A existência de um protocolo não significa que o reembolso já foi executado.
9. Oferta, limitações e documentação
Os cinco cursos somam 1.200 aulas publicadas (A1 a C1). O plano dá direito ao serviço conforme os idiomas matriculados, as condições de progressão por módulo e eventuais liberações acadêmicas pela diretoria. Não garante acesso irrestrito e imediato a todos os cursos ou módulos em uma mesma conta. As avaliações são corrigidas automaticamente conforme critérios internos. O uso de síntese de voz pode depender de recursos do aparelho e não equivale a correção de pronúncia por profissional.
Os valores informados são R$ 39/mês ou R$ 299/ano, ambos com renovação automática mediante autorização ao Mercado Pago. O contrato pode ser conservado pelo estudante ao salvar ou imprimir estes termos e o resumo exibido antes da compra. Alterações futuras de condições não eliminam os direitos relativos a contratações anteriores.
10. Atendimento e identificação do fornecedor
Canal de suporte e contato eletrônico: idiova.academy@gmail.com. Contato também pela Central de Ajuda e pela página de solicitações. A identificação fiscal e o endereço físico do responsável pela oferta devem ser disponibilizados claramente antes da contratação. Os dados empresariais oficiais ainda precisam ser confirmados e inseridos pela direção; esta página não constitui comprovação de regularidade fiscal.
11. Menores de idade
Quando o aluno for menor de idade, a contratação financeira deverá ser realizada por um responsável legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes requer atenção ao melhor interesse e às normas aplicáveis, incluindo as medidas específicas do ECA Digital. Este texto não substitui os mecanismos de verificação de idade e de representação que deverão ser validados pela direção.